Há diversos tipos de estudos ambientais exigidos no licenciamento ambiental. A escolha depende de alguns fatores, como o tipo da atividade desenvolvida, o porte do empreendimento, a localização, dentre outros.
A EnvEx Engenharia e Consultoria é capacitada e conta com experiência na elaboração dos diferentes estudos ambientais. Cada um destes estudos é explicado em mais detalhes a seguir.
Constitui-se instrumento de avaliação dos impactos decorrentes de ações modificadoras do ambiente. O EIA é elaborado por uma equipe multidisciplinar e utilizado no processo de avaliação da viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento. Geralmente, o EIA é exigido no processo de licenciamento de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente; e/ou localizado em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 001/1986, o EIA é composto pelo diagnóstico ambiental das áreas de influência para os meios físico, biótico e socioeconômico; pelo prognóstico resultante da análise dos impactos ambientais decorrentes; pela definição das medidas mitigadoras e compensatórias; e pela elaboração de planos e programas de controle e monitoramento dos impactos identificados. É complementado pelo Projeto Básico Ambiental – PBA, estudo que apresenta detalhadamente todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA. É acompanhado do RIMA, por isso é comumente chamado de EIA/RIMA.
O RIMA apresenta, de forma simplificada, os estudos técnicos desenvolvidos no EIA. Esse documento é elaborado em linguagem objetiva e acessível, visando à ampla divulgação das características ambientais do empreendimento ou atividade, principalmente na comunidade afetada pelo projeto. O RIMA apresenta suas informações essenciais, as vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais da implantação e operação dos mesmos.
O RAP aborda a interação entre elementos dos meios físico, biótico e socioeconômico, resultando no diagnóstico ambiental simplificado da área diretamente afetada e entorno imediato do empreendimento ou serviço. Seu prognóstico apresenta a descrição sucinta dos impactos ambientais resultantes da implantação do empreendimento, bem como, a definição das medidas mitigadoras e compensatórias. O RAP serve de instrumento na decisão de exigência ou dispensa de EIA/RIMA no processo de obtenção da licença prévia.
O RAS é apresentado como subsídio à concessão da licença prévia. Contém as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região onde se insere o empreendimento ou serviço, sua caracterização, além da identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação. É complementado pelo Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais – RDPA, documento que apresenta detalhadamente todas as medidas mitigadoras e compensatórias, bem como, os programas ambientais propostos no RAS.
O RCA é exigido pela Resolução CONAMA nº 10/1990, na hipótese da dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral da Classe II, prevista pelo Decreto Lei nº 227/1967.
O EAS possibilita a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades que, potencialmente ou efetivamente, originam impactos ambientais pouco significativos. No EAS avaliam-se os impactos resultantes da implantação do empreendimento ou serviço, bem como, definem-se as medidas mitigadoras e compensatórias, necessárias à sua viabilização ambiental.
O EIV é um instrumento de planejamento urbano instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Obrigatoriamente, todos os municípios brasileiros devem regulamenta-lo em lei específica, determinando quais os empreendimentos e atividades passíveis de estudo. O EIV possibilita avaliar a repercussão da implantação e operação do empreendimento sobre: a paisagem urbana, atividades e empreendimentos preexistentes, movimentação de pessoas e mercadorias, e sobre os recursos naturais do entorno.
O EVA permite a identificação da existência de eventuais limitações que possam inviabilizar um projeto, fornecendo o aconselhamento em nível de redefinições, alternativas a considerar, de modo a evitar futuros problemas durante o processo de licenciamento ambiental.
A EnvEx Engenharia e Consultoria é uma empresa especializada no desenvolvimento de estudos avançados de Engenharia e em Consultoria para a implantação e operação de empreendimentos dos mais diversos segmentos.
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